Termos de Uso
Vigência: 6 de setembro de 2026
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo RotaCam, desenvolvido pela Lolozo Games.
Ao instalar ou utilizar o RotaCam, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do aplicativo.
Se o usuário não concordar com estes Termos, não deve utilizar o aplicativo.
2. Finalidade do RotaCam
O RotaCam permite utilizar recursos compatíveis do dispositivo para gravação de vídeo sem áudio, organização e reprodução de gravações, proteção de arquivos, exclusão, salvamento de cópias e compartilhamento iniciado pelo usuário.
O aplicativo pode também associar informações de localização às gravações quando o usuário habilitar essa opção e conceder as permissões necessárias.
O RotaCam não é um sistema de navegação, sistema de segurança veicular, serviço de emergência, detector de colisões, sistema de rastreamento remoto ou garantia de produção de prova de qualquer evento.
3. Segurança ao dirigir
O usuário é integralmente responsável por operar o veículo com segurança e cumprir as leis de trânsito aplicáveis.
O RotaCam não deve ser configurado, manuseado ou consultado de forma que distraia o motorista ou comprometa a condução segura.
Sempre que uma interação manual for necessária, o usuário deve fazê-la apenas quando o veículo estiver parado em local seguro ou por meio de um passageiro, quando permitido.
4. Legalidade das gravações
O usuário é responsável por utilizar câmera, gravação de vídeo, localização e compartilhamento de acordo com a legislação aplicável no local em que estiver.
As regras sobre gravação de vias públicas, pessoas, propriedades privadas, ambientes restritos, placas, localização e compartilhamento de imagens podem variar conforme o país, estado, município ou contexto.
O usuário não deve utilizar o RotaCam para invadir a privacidade de terceiros, realizar vigilância ilegal, gravar conteúdo proibido ou praticar qualquer atividade ilícita.
5. Permissões do dispositivo
Determinados recursos dependem de permissões do sistema, incluindo acesso à câmera e, quando habilitado pelo usuário, à localização.
Se uma permissão necessária for negada ou revogada, os recursos relacionados poderão deixar de funcionar ou funcionar de forma limitada.
O usuário pode gerenciar permissões pelas configurações do dispositivo, sujeito ao funcionamento oferecido pelo sistema operacional.
6. Gravação, funcionamento em segundo plano e Início automático
O RotaCam pode permitir que uma gravação iniciada pelo usuário continue enquanto outro aplicativo estiver em uso, dentro das capacidades e restrições impostas pelo Android e pelo dispositivo. Durante essa operação, o Android pode manter uma notificação visível conforme as regras do sistema.
Quando o usuário habilita Início automático nas Configurações, a gravação pode iniciar quando o próprio RotaCam é aberto. O RotaCam não monitora nem detecta a abertura do Waze, Google Maps ou de outros aplicativos para iniciar gravações.
A continuidade de uma gravação pode ser afetada por fatores fora do controle da Lolozo Games, incluindo:
- encerramento do aplicativo pelo sistema;
- restrições de bateria ou economia de energia;
- falta de espaço de armazenamento;
- superaquecimento;
- indisponibilidade ou falha da câmera;
- reinicialização ou desligamento do dispositivo;
- revogação de permissões;
- limitações impostas pelo fabricante ou pelo sistema operacional;
- falhas de hardware.
O usuário não deve depender do RotaCam como única forma de registrar um evento crítico.
7. Armazenamento local
As gravações são mantidas localmente pelo aplicativo conforme sua arquitetura e configurações.
O usuário é responsável por manter espaço suficiente no dispositivo e por verificar periodicamente se as gravações que considera importantes continuam disponíveis.
A Lolozo Games não garante recuperação de arquivos apagados pelo usuário, pelo sistema, por falha de armazenamento ou pelos mecanismos de limpeza configurados no aplicativo.
8. Proteção e limpeza de gravações
O aplicativo pode oferecer recurso para marcar ou proteger determinadas gravações contra rotinas automáticas de limpeza.
A proteção fornecida pelo aplicativo destina-se à organização interna das gravações e não equivale a backup externo ou garantia contra perda de dados.
Gravações não protegidas podem ser removidas conforme as opções de limpeza automática configuradas no aplicativo.
O usuário deve salvar ou copiar para outro local qualquer gravação cuja preservação seja importante.
9. Salvar, exportar e compartilhar vídeos
Salvar e Compartilhar são ações distintas e iniciadas pelo usuário.
Ao utilizar Salvar ou exportar, o RotaCam cria uma cópia MP4 em um destino escolhido pelo usuário por meio dos recursos do Android, sem mover nem excluir o original armazenado pelo RotaCam. A cópia salva passa a ser gerenciada separadamente pelo usuário.
Ao escolher Compartilhar, o RotaCam abre a interface de compartilhamento do Android e somente transfere o conteúdo depois que o usuário escolhe explicitamente um aplicativo ou serviço compatível.
A Lolozo Games não seleciona o destinatário e o RotaCam não envia automaticamente gravações para servidores da Lolozo Games. Após a entrega do conteúdo ao aplicativo ou serviço externo escolhido pelo usuário, o tratamento posterior fica sujeito aos termos, funcionalidades e políticas desse terceiro.
10. Localização
A associação de localização às gravações é opcional e depende da autorização do usuário e da disponibilidade dos serviços de localização do dispositivo.
Precisão, disponibilidade e atualização das coordenadas podem variar. Quando houver dados suficientes, o RotaCam pode apresentar um mini-mapa como contexto do trajeto. Esse recurso não constitui navegação, rastreamento profissional ou registro de precisão garantida.
11. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar o RotaCam apenas para fins lícitos.
Não é permitido, salvo quando autorizado pela legislação aplicável:
- usar o aplicativo para vigilância ilegal ou violação de privacidade;
- utilizar gravações obtidas ilegalmente;
- interferir, contornar ou explorar mecanismos de segurança;
- copiar, modificar, redistribuir ou comercializar o aplicativo sem autorização;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou exploração não autorizada do software;
- utilizar marcas, interface, código ou conteúdos da Lolozo Games em violação a direitos de propriedade intelectual.
12. Propriedade intelectual
O software, identidade visual, textos, elementos gráficos, organização, marcas e demais conteúdos próprios do RotaCam pertencem à Lolozo Games ou são utilizados sob licença.
A instalação concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos.
As gravações realizadas pelo usuário permanecem sob responsabilidade do próprio usuário, sem transferência de titularidade dessas gravações para a Lolozo Games.
13. Disponibilidade e compatibilidade
A Lolozo Games pode atualizar, corrigir, modificar ou descontinuar funcionalidades para melhorar compatibilidade, segurança ou funcionamento.
O desempenho pode variar conforme modelo do dispositivo, câmera, armazenamento, versão do Android e restrições do fabricante.
Não é garantida gravação ininterrupta ou compatibilidade permanente com todo hardware ou versão futura do sistema operacional.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lolozo Games não será responsável por:
- perda de gravações decorrente de falha do dispositivo, falta de armazenamento, limpeza configurada, exclusão pelo usuário ou interrupção do sistema;
- multas, penalidades ou danos resultantes do uso do aplicativo em desacordo com leis de trânsito, privacidade ou gravação;
- consequências decorrentes de distração do motorista;
- uso ou divulgação indevida de vídeos salvos, exportados ou compartilhados pelo usuário ou por terceiros escolhidos por ele;
- expectativa de que uma gravação seja aceita como prova ou registre integralmente determinado evento.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos ou restringidos pela legislação de defesa do consumidor aplicável.
15. Privacidade
O tratamento de permissões, localização e demais informações relacionadas ao aplicativo é descrito na Política de Privacidade do RotaCam, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços utilizados.
Quando houver alteração relevante, a versão atualizada será disponibilizada no site oficial da Lolozo Games, com indicação da data de vigência.
17. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável, incluindo as normas brasileiras quando cabíveis, sem prejuízo dos direitos obrigatórios assegurados ao consumidor em sua jurisdição.
18. Contato
Lolozo Games
E-mail: contato@lolozogames.com