Termos de Uso
Vigência: 2 de setembro de 2026
1. Aceitação e responsável pela criança
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Dedinho Curioso, desenvolvido pela Lolozo Games.
Por se tratar de um aplicativo destinado ao público infantil, o download, a instalação, a configuração e o uso devem ocorrer sob a supervisão de um pai, mãe ou responsável legal. Ao disponibilizar o aplicativo à criança, o responsável declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável ao Dedinho Curioso.
Se o responsável não concordar com estes Termos, não deve disponibilizar o aplicativo para uso.
2. Finalidade do aplicativo
O Dedinho Curioso oferece uma experiência educativa e recreativa baseada em imagens, palavras, sons, números, categorias e pequenas missões, com interações simples apropriadas à proposta do aplicativo.
O conteúdo tem finalidade educacional e de entretenimento. O aplicativo não substitui acompanhamento pedagógico, médico, psicológico, terapêutico ou qualquer orientação profissional individualizada.
3. Conta e funcionamento local
Na versão atual, o Dedinho Curioso não exige criação de conta ou login para o uso normal do aplicativo.
Contadores de interação, progresso, preferências, missões e outras informações necessárias ao funcionamento podem ser armazenados localmente no dispositivo, conforme explicado na Política de Privacidade.
Essas informações locais podem ser apagadas, por exemplo, se o aplicativo for desinstalado, se os dados do aplicativo forem limpos pelo sistema ou pelo usuário, ou em determinadas situações de restauração do dispositivo. A Lolozo Games não garante a recuperação de progresso ou preferências apagados do dispositivo.
4. Recursos de áudio e texto para fala
O aplicativo utiliza arquivos de áudio e pode utilizar recursos de texto para fala (TTS) disponíveis no dispositivo.
A disponibilidade, pronúncia, qualidade, idioma e funcionamento das vozes podem variar conforme o sistema operacional, o fabricante do dispositivo, o mecanismo TTS instalado e as configurações escolhidas pelo responsável.
Quando um mecanismo de TTS de terceiros for utilizado, seu funcionamento poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.
5. Painel dos responsáveis
O Dedinho Curioso pode oferecer uma área destinada aos responsáveis, separada da navegação principal da criança e protegida por uma etapa adulta.
O responsável é responsável pela configuração das opções disponíveis nessa área e pela adequação do uso do aplicativo às necessidades da criança.
6. Uso permitido
O usuário e o responsável comprometem-se a utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
Não é permitido, salvo quando autorizado pela legislação aplicável:
- copiar, modificar, redistribuir ou comercializar o aplicativo ou seus conteúdos;
- tentar contornar mecanismos de segurança ou áreas destinadas aos responsáveis;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou exploração não autorizada do aplicativo;
- utilizar imagens, áudios, textos, marcas ou outros materiais da Lolozo Games de forma que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos;
- utilizar o aplicativo de forma fraudulenta, abusiva ou que prejudique seu funcionamento.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua identidade visual, textos, elementos gráficos, organização, software, marcas e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Lolozo Games ou são utilizados sob licença.
A instalação do aplicativo concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos.
Conteúdos de terceiros eventualmente utilizados permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus respectivos titulares.
8. Atualizações e disponibilidade
A Lolozo Games pode corrigir erros, melhorar recursos, alterar conteúdos, atualizar compatibilidade e disponibilizar novas versões do aplicativo.
Determinados recursos podem variar entre dispositivos, versões do Android, idiomas ou mecanismos de voz. A Lolozo Games não garante funcionamento ininterrupto ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos existentes.
9. Limitação de responsabilidade
A Lolozo Games procura manter o aplicativo funcional e adequado à sua proposta, mas não garante ausência absoluta de erros, interrupções ou incompatibilidades.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lolozo Games não será responsável por perdas decorrentes de uso indevido do aplicativo, alterações não autorizadas no dispositivo, falhas de terceiros, exclusão dos dados locais pelo usuário ou pelo sistema, ou uso contrário a estes Termos.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos ou restringidos pela legislação de defesa do consumidor aplicável.
10. Privacidade
O tratamento de informações relacionadas ao aplicativo é descrito na Política de Privacidade do Dedinho Curioso, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços utilizados.
Quando houver alteração relevante, a versão atualizada será disponibilizada no site oficial da Lolozo Games, com indicação da data de vigência.
12. Encerramento do uso
O responsável pode interromper o uso do aplicativo a qualquer momento, inclusive desinstalando-o do dispositivo.
A Lolozo Games poderá limitar ou descontinuar versões ou recursos quando necessário, observada a legislação aplicável.
13. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável, incluindo as normas brasileiras quando cabíveis, sem prejuízo dos direitos obrigatórios assegurados ao consumidor em sua jurisdição.
14. Contato
Lolozo Games
E-mail: contato@lolozogames.com